Deputado Ricardo Abrão apresenta projeto que pode garantir aposentadoria especial para vigilantes
Proposta busca reconhecer oficialmente o risco da profissão e garantir direitos previdenciários a milhares de trabalhadores da segurança privada.
O deputado federal Ricardo Abrão (União-RJ) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pode representar um avanço histórico para profissionais da segurança privada em todo o país. A proposta reconhece a atividade de vigilante como profissão exercida sob condições especiais de risco, possibilitando o acesso à aposentadoria especial no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Projeto de Lei nº 1089/2026 altera a Lei nº 8.213 de 1991 e estabelece critérios para que vigilantes possam se aposentar mais cedo, desde que comprovem exposição permanente a risco à integridade física durante o exercício da profissão.
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