A implementação da Meta 30×30, compromisso global de proteger pelo menos 30% das áreas terrestres, de águas continentais e dos oceanos até 2030, precisa reconhecer o papel de quem já vive, protege e governa esses territórios. A avaliação é do jovem extrativista amazônico Matheus Azevedo, coordenador de Mobilização de Juventudes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), no Pará, e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República.
Matheus participou, entre 27 de julho e 1º de agosto, da 28ª Reunião do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico, Técnico e Tecnológico da Convenção sobre Diversidade Biológica (SBSTTA-28), realizada em Nairobi, no Quênia. O encontro reuniu representantes e organizações para discutir caminhos de implementação do Marco Global de Biodiversidade, que estabelece compromissos para a conservação da biodiversidade em escala mundial.
Para a jovem liderança, o desafio não é apenas alcançar o percentual previsto pela Meta 30×30, mas definir como essa conservação será realizada e quem terá participação efetiva na gestão dos territórios. Povos indígenas e comunidades locais precisam ser reconhecidos como parte da resposta à crise da biodiversidade e como atores que já desenvolvem práticas de conservação e manejo sustentável.
“O que está em disputa não é apenas a quantidade de território que será considerado conservado até 2030, mas a própria concepção de conservação que está orientando o cumprimento da meta”, comenta.
As discussões realizadas em Nairobi destacaram temas como territórios indígenas e tradicionais, saberes ancestrais, consentimento livre, prévio e informado, áreas protegidas, outras medidas efetivas de conservação baseadas em área, financiamento, governança territorial, participação de juventudes e mulheres e monitoramento da biodiversidade.
Segundo Matheus, muitos dos espaços contabilizados internacionalmente como áreas de conservação são, na prática, territórios onde comunidades vivem, produzem, manejam recursos naturais e preservam conhecimentos transmitidos entre gerações. Por isso, o cumprimento da Meta 30×30 não pode se limitar à criação formal de áreas protegidas.
“Uma política que contabilize hectares sem reconhecer quem vive, governa e protege esses lugares corre o risco de transformar uma meta ambiental necessária em mais um processo de exclusão territorial”, declara.
Regularização territorial
O jovem paraense defende que a segurança territorial seja incorporada à estratégia de conservação da biodiversidade. O reconhecimento jurídico dessas áreas fortalece a governança local, amplia o acesso a políticas públicas e cria melhores condições para a continuidade das práticas de manejo sustentável.
Nesse contexto, experiências como as Reservas Extrativistas (RESEX), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAE) podem contribuir para a implementação do Marco Global de Biodiversidade no mundo, e devem ser consideradas também na estratégia brasileira para os compromissos internacionais de biodiversidade.
Entre as propostas defendidas pela jovem liderança do CNS estão o reconhecimento desses corpo-territórios e a valorização dos sistemas comunitários de monitoramento como fontes complementares de informação para os indicadores globais.
“Garantir o território para quem historicamente o protege significa fortalecer a capacidade de governança local, reduzir vulnerabilidades e criar condições para que os próprios pertencentes continuem realizando conservação e mais, produzindo biodiversidade”, reforça Matheus.
Recursos precisam chegar aos territórios
Outro ponto acompanhado durante a SBSTTA-28 foi o acesso aos recursos destinados à biodiversidade e ao enfrentamento das mudanças do clima. Para o CNS, é necessário criar mecanismos permanentes de financiamento direto e fortalecer estratégias como os fundos comunitários, para que recursos nacionais e internacionais cheguem às organizações que atuam nos territórios com conservação, manejo sustentável, restauração e proteção territorial.
Matheus também defende maior articulação entre instrumentos como o Fundo Amazônia, o Fundo Clima e o próprio TFFF, com uma estratégia nacional que integre ações de enfrentamento ao desmatamento, às mudanças climáticas e à perda da biodiversidade, incluindo a regularização fundiária nos eixos de financiamento destes instrumentos.
“Não basta anunciar grandes volumes de recursos para a biodiversidade se uma parcela significativa deles não consegue chegar diretamente às organizações comunitárias que esperam a décadas por regularização fundiária. Hoje, uma parcela ínfima de 1% do financiamento internacional realmente chega às comunidades.”
Para ele, o fortalecimento da cesta da sociobiodiversidade também deve fazer parte dessa estratégia, conciliando conservação dos ecossistemas, geração de renda, uso sustentável dos recursos naturais e redução da pobreza.
Juventude nos espaços de decisão
A permanência das populações tradicionais nos territórios também depende da participação das novas gerações. Para Matheus, jovens extrativistas, indígenas, quilombolas e de comunidades locais precisam ser reconhecidos como sujeitos políticos da agenda de biodiversidade, e não apenas como beneficiários de programas.
Entre as propostas apresentadas pelo CNS para a delegação brasileira da SBSTTA-28 e da SBI-7 está o apoio técnico a programas de formação de jovens em monitoramento, restauração e gestão territorial.
“Não haverá implementação duradoura de qualquer marco de biodiversidade se aqueles que deverão sustentar essas políticas nas próximas décadas permanecerem fora dos espaços de decisão.”
Matheus ressalta ainda que povos e comunidades tradicionais não podem ser limitados à consulta nas políticas ambientais. Para ele, essas populações são protagonistas da conservação por reunirem conhecimentos, formas de vida e sistemas próprios de manejo que contribuem diretamente para a proteção da biodiversidade, mesmo diante de situações de assédio, ameaças e violência.
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