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Em resposta a solicitação do CES-BA o MP-BA atuará referente ao acesso dos agentes de endemias aos imóveis abandonados e inabitados

Em resposta a solicitação do CES-BA o MP-BA atuará referente ao acesso dos agentes de endemias aos imóveis abandonados e inabitados
foto de divulgação

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (14), após provocação encaminhada pelo Conselho Estadual de Saúde da Bahia, referente ao acesso dos agentes de endemias a imóveis abandonados e inabitados públicos ou privados para o controle da dengue, o Ministério Público da Bahia informou que enviará uma nota técnica as Promotorias Regionais Especializadas em Saúde para atuação voltada à prevenção à dengue e caso necessário serão solicitadas emissão de alvarás para acesso aos imóveis.

Segundo a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde – CESAU, Dra. Rocío Garcia Matos, a nota técnica contará com orientação para que os promotores instiguem os municípios a saber o que está sendo feito do ponto de vista de Vigilância em Saúde, com relação às arboviroses.

Além de sugerir que os promotores façam a investigação se os municípios têm verificado quais imóveis, endereços e se os proprietários já foram notificados. Caso as demandas dos imóveis já tenham sido enviadas para a procuradoria dos municípios, o próprio município poderá levar os pedidos de alvará à justiça para formalizar o ingresso dos agentes de endemias aos imóveis abandonados e inabitados. Os municípios que encontrarem dificuldade ou por algum motivo não o fizerem, o próprio Ministério atuará.

De acordo com o presidente, Marcos Sampaio, a reunião foi positiva dado que potencializa as ações no combate ao Aedes Aegypti. Além da discussão do acesso aos imóveis, também foram debatidas as recomendações orientadas por este conselho sobre a necessidade de garantia do repelente para as grávidas no pré-natal, e a ampliação do horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Saúde da Família em municípios que decretaram estado de emergência devido a epidemia da dengue, enquanto o decreto estiver vigente.

O CES-BA provocará os municípios para que apresentem os mapeamentos com o quantitativo de imóveis que estão abandonados ou inabilitados, assim como se já foi realizada alguma ação referente aos mesmos.

É importante reforçar que de acordo com dados do Ministério da saúde, 80% dos focos do mosquito da dengue estão dentro das residências e, de acordo com dados da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep), a Bahia enfrenta um cenário de crise epidemiológica, tendo 175 municípios em estado de epidemia de Dengue, 67 em risco e 18 em alerta. São 45.386 casos prováveis da doença até o dia 9 de março de 2024, marcando um aumento de 307,7% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

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