Novo Código Civil traz mudanças na inclusão do nome do pai na certidão de nascimento e no reconhecimento de paternidade
O novo Código Civil, atualmente em tramitação no Senado, propõe alterações que podem transformar o reconhecimento de paternidade no Brasil, especialmente no que diz respeito à inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. Segundo especialistas em Direito de Família & Sucessões do escritório PHR Advogados, as mudanças visam fortalecer os direitos da criança e ampliar a efetividade do processo de investigação de parentalidade.
De acordo com a advogada Karina Schulte, a proposta atual permite que, na ausência do pai no momento do registro, ele seja pessoalmente notificado para realizar o reconhecimento ou o exame de DNA. Caso recuse, seu nome será obrigatoriamente incluído na certidão, e ações de alimentos e convivência poderão ser propostas pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pú...









