Violência doméstica em condomínios: o que síndicos e funcionários devem fazer ao perceber sinais de agressão
Legislação paulista determina comunicação imediata em ocorrências em andamento e estabelece prazo de até 24 horas para informar outros casos ou indícios; atuação inadequada pode colocar a vítima em risco e expor o condomínio juridicamente
Gritos recorrentes, pedidos de socorro, ameaças, perseguições nas áreas comuns e tentativas indevidas de acesso ao prédio não devem ser tratados apenas como conflitos particulares entre moradores. Quando uma situação de violência doméstica se torna perceptível no ambiente condominial, síndicos, administradores e funcionários precisam saber como agir, quais autoridades acionar e, principalmente, quais limites não devem ultrapassar.
No Estado de São Paulo, a Lei nº 17.406/2021 obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicar aos órgãos de seguranç...