Outubro Rosa: nova lei amplia obrigações das empresas na prevenção do câncer
Legislação em vigor desde abril determina ações de conscientização no ambiente de trabalho e reforça a orientação sobre exames preventivos sem desconto salarial
O Outubro Rosa de 2026 traz uma novidade para as empresas brasileiras. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.377/2026, a prevenção do câncer passou a integrar expressamente as obrigações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A legislação determina que os empregadores disponibilizem informações sobre campanhas oficiais de vacinação, HPV e cânceres de mama, colo do útero e próstata, além de promover ações de conscientização e orientar os trabalhadores sobre o acesso aos serviços de diagnóstico.
Segundo a advogada Bruna Ribeiro, do escritório Ribeiro & Barros Advocacia e Consultoria Jurídica, a mudança exige que as...