Mudanças no regime aduaneiro especial drawback podem beneficiar ainda mais o agronegócio
Novas regras facilitam o acesso dos produtores intermediários ao drawbackImagem de Tom Fisk/ Pexels O drawback, regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou isenção de impostos pagos na compra de insumos – tanto importados, quanto do mercado nacional – utilizados na industrialização de produtos destinados ao mercado externo, obteve recentemente uma nova atualização. O regime, que pode trazer respiro para a carga tributária que incide sobre o agronegócio, recebeu atualização por meio da Portaria Secex 295/2024.Uma das principais mudanças refere-se às exportações que ocorrem por meio de comercial exportadora ou trading company. Daniela Zanghelini, consultora tributária internacional do Martinelli Advogados, explica que a redação anterior, aplicável às exportações sob amparo do d...