Com mais de uma década de atuação jurídica impecável, Carlos Britto consolidou-se como
um dos mais respeitados advogados no campo do Direito Migratório, Internacional e
Empresarial. À frente do Escritório Britto Advocacia, com sede estratégica na cidade do
Porto, Portugal, Carlos personifica excelência e comprometimento.
Inscrito tanto na Ordem dos Advogados do Brasil quanto na Ordem dos Advogados de
Portugal, Carlos alia expertise a uma visão internacional, capacitando-o a atender clientes
em múltiplas jurisdições e a oferecer soluções inovadoras e eficientes. A história de Carlos
é marcada por realizações significativas, como a condução de complexos processos
migratórios, a obtenção de nacionalidades portuguesas e a garantia de vistos de residência
para inúmeros clientes ao redor do mundo.
Seu escritório não se limita ao contexto português. Carlos Britto estende sua atuação para
processos de imigração italiana e espanhola, demonstrando versatilidade e amplo
conhecimento das nuances legais de diferentes sistemas jurídicos europeus. Cada caso é
tratado com dedicação singular, refletindo seu compromisso em transformar desafios
jurídicos em conquistas palpáveis.
Carlos Britto não é apenas um advogado; é um estrategista, um defensor apaixonado pelos
direitos de seus clientes e uma autoridade em oferecer tranquilidade jurídica em momentos
críticos. Sua habilidade em equilibrar rigor técnico com empatia humana faz com que o
Escritório Britto Advocacia não seja apenas uma escolha, mas uma segurança para aqueles
que buscam apoio em questões legais internacionais.
Com uma reputação que ultrapassa fronteiras e um histórico de vitórias notáveis, Carlos
Britto e seu escritório continuam a redefinir o padrão de excelência jurídica em Portugal e
além.
Prática jurídica
No âmbito jurídico, algumas decisões têm o poder de não apenas alterar o curso de um caso
específico, mas também de lançar luz sobre aspectos fundamentais do sistema
administrativo e da proteção aos direitos dos cidadãos. Foi exatamente isso que aconteceu
em um caso emblemático analisado pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto,
envolvendo um pedido de nacionalidade portuguesa e a atuação magistral do advogado
Carlos Britto.
Reconhecido como referência no Direito Migratório, Internacional e Empresarial, Carlos
Britto liderou a defesa de uma cidadã brasileira cujo pedido de nacionalidade portuguesa,
com base no artigo 1.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 37/81, havia sido indeferido. O cerne da
questão residia no fato de que a decisão administrativa sobre o processo do pai da
Requerente, que condicionava a análise do pedido dela, ainda não havia sido concluída.
Esta omissão gerou um vício procedimental que acabou sendo levado à apreciação judicial.
A experiência e a visão estratégica de Carlos foram fundamentais no desdobramento do
caso. Ele apontou, com precisão técnica, a necessidade de observância do artigo 38.º do
Código do Procedimento Administrativo, que prevê a análise de questões prejudiciais antes
de decisões administrativas finais. Sua atuação destacou como a suspensão do
procedimento ou a análise da questão prejudicial poderiam ter evitado o erro administrativo
que culminou no indeferimento.
Na sentença, a Juíza não apenas anulou o ato praticado, mas também reforçou a tese
defendida por Carlos Britto, reconhecendo que o procedimento administrativo deveria ter
aguardado a decisão sobre o pedido de nacionalidade do pai. A clareza e contundência dos
argumentos apresentados pelo advogado foram elementos chave para essa vitória jurídica,
que corrige uma injustiça e reitera a importância do respeito aos direitos dos requerentes.
Além de assegurar o direito da Requerente, o caso ganha uma dimensão mais ampla ao
servir como exemplo para a melhoria das práticas administrativas em situações
semelhantes. Para Carlos Britto, o caso representa mais do que um sucesso profissional; é
um lembrete de que a advocacia não se limita à solução de casos individuais, mas tem o
poder de influenciar positivamente a administração pública e o sistema de justiça