
Advogado Rafael Aguiar alerta: decreto que restringe cidadania italiana ameaça direitos adquiridos
A recente publicação de um decreto-lei na Itália, que restringe o reconhecimento da cidadania italiana apenas a filhos e netos de italianos nascidos em solo italiano, gerou forte comoção entre os milhões de ítalo-descendentes ao redor do mundo, especialmente no Brasil. Para o advogado Rafael Aguiar, especialista em cidadania italiana, a medida é uma "aberração jurídica" e representa um retrocesso inaceitável no Estado Democrático de Direito.
Segundo Aguiar, o novo decreto, em vigor desde a última sexta-feira, modifica drasticamente a legislação anterior ao excluir bisnetos, tataranetos e outras gerações mais distantes do direito à cidadania, mesmo quando há comprovação documental da linha de descendência. “A medida rompe com a tradição histórica e jurídica do princípio do iure s...