
Proposta de Reforma Civil abala segurança jurídica do cônjuge: risco de exclusão da sucessão necessária
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Com o PL nº 4/2025 em tramitação no Senado, o cônjuge sobrevivente pode deixar de ser considerado herdeiro necessário, restringindo seus direitos na ausência de testamento. Em casos de dependência financeira ou casamento prolongado, o impacto pode ser devastador, exigindo um novo olhar sobre planejamento sucessório.
A proposta de reforma do Código Civil, atualmente em análise no Congresso Nacional, provoca intensa discussão sobre o futuro do direito sucessório no Brasil. Um dos pontos mais controversos é justamente a possibilidade de excluir o cônjuge ou companheiro do rol de herdeiros necessários na presença de descendentes ou ascendentes.
Hoje, a legislação brasileira garante que filhos, netos, pais, avós e o cônjuge compartilhem obrigatoriamente metade do patrimônio do fal...