Autor: Claudio Moreira

Fácil Negócio Importação tem carga retida e alerta para riscos de desabastecimento global diante da exigência de licenças e maior fiscalização em portos chineses A Fácil Negócio Importação, líder nacional na distribuição de ímãs de neodímio e soluções magnéticas, informa que uma de suas cargas encontra-se retida desde 9 de maio de 2025 em um porto da China, devido às novas exigências regulatórias do governo chinês para exportação de metais e produtos magnéticos. A medida ocorre no momento em que o país asiático amplia restrições comerciais, como resposta à escalada tarifária dos Estados Unidos, intensificando a já tensa guerra comercial entre as potências. Novas exigências paralisam exportações e afetam cadeia global Desde abril, a China passou a exigir licenças especiais para exportação ...

O advogado Cristiano Pandolfi é um dos autores da obra “Direito Condominial – Perspectivas e Desafios Contemporâneos”, publicada pela ANACON (Associação Nacional de Advocacia Condominial), que reúne especialistas de todo o país para discutir os principais dilemas da vida em condomínio. No capítulo assinado por Pandolfi, o jurista lança luz sobre uma prática comum — e considerada ilegal pela jurisprudência atual: a cobrança conjunta de taxas condominiais e multas por infrações comportamentais no mesmo boleto. Com base em decisões recentes do STJ, TJ-SP e TJ-RJ, Pandolfi defende que a prática fere o devido processo legal, viola o direito de defesa e desrespeita a taxatividade do Código de Processo Civil. “Multas condominiais não podem ser cobradas como se fossem taxas. Elas exigem apuração,...