O livro sobre Crimes Fiscais na Ordem Jurídica Angolana: Um estudo sobre a fraude e o abuso de confiança fiscal, é um trabalho académico da autoria do Advogado e Docente Emery Moyo Kudissadila, motivado pela necessidade de apelar a existência deste mal social e seus prejuízos na economia nacional, pois, os impostos em especial e outros tributos em geral, constituem fontes privilegiadas de financiamento do Estado.
E, no âmbito do direito fiscal, os actos ilícitos praticados com o objectivo de reduzir ou diminuir intencionalmente as receitas fiscais, constituem crimes fiscais e estes podem consubstanciar-se em fraude e abuso de confiança fiscal, que produzem consequências negativas que perigam a concretização dos objectivos do sistema fiscal, designadamente a satisfação das necessidades financeiras do Estado, a realização da sua política económica e social e a justa repartição dos rendimentos e da riqueza nacional.
Estas e outras motivações estão na base do livro que será lançado no dia 30 de Maio pelas 15 horas na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
Por: Emiliano Caxala